Prefeitura de Camaçari – Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), concluiu o processo de cadastramento do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá no Sistema de Unidade de Conservação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conforme artigo 50, da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A iniciativa, realizada pela Comissão Executiva de Acompanhamento dos Trabalhos do Plano de Manejo do Parque, tem como objetivo disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do SNUC. Paralelo a isso, o cadastramento também servirá para obter recursos provenientes de compensação ambiental.

De acordo com a Diretoria Ambiental (Diram) da Sedur, o processo de cadastro do parque no Sistema de Unidade de Conservação Estadual, se dará em alinhamento com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ainda neste primeiro semestre.



Fonte: Prefeitura de Camaçari