Prefeitura de Camaçari – Camaçari

Em 2023, a Secretaria da Administração (Secad) atuou em diversas frentes de trabalho, com destaque para as ações de construção do Plano Municipal de Segurança Pública, na qual a continuidade do trabalho de elaboração foi realizada com a apresentação do Diagnóstico de Vitimização e Violências, o que significou um grande passo para a construção do documento. Os dados foram coletados entre os dias 7 e 11 de novembro de 2022, com alcance em 88 bairros, além do Polo Industrial.

A análise inclui informações de temas, como quem participou do diagnóstico; caracterização da violência; cuidados com a segurança; locais seguros; vitimização; subnotificação; dentre outros. Após a apresentação, o trabalho foi continuado com a realização de sete Oficinas de Construção Coletiva com diversos segmentos da sociedade, como segurança pública, Justiça e secretarias municipais, que teve como objetivo discutir e conciliar as prioridades do município, e contou com a leitura da proposta do documento; considerações relacionadas a possíveis equívocos e às verbas operacionais; bem como aperfeiçoamento dos elementos do plano.

Também em 2023, após consulta com as outras secretarias municipais, a Secad divulgou o chamamento para concurso público da Administração Direta do Município, através do edital n.º 1, de 25 de setembro de 2023, para o provimento de 138 vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de níveis superior, médio e médio técnico, nas áreas de administração, educação, saúde, fazenda, desenvolvimento urbano e meio ambiente e procuradoria.

Houve ainda avanços nas tratativas com os servidores municipais, com reajuste do auxílio-transporte para ser implantado a partir de janeiro de 2024, pagando retroativo a junho, e também do aumento do auxílio-alimentação. As medidas ainda atendem as progressões e promoções dos servidores, além de implantar os pisos de todas as categorias, decididos pela União, a partir de janeiro.

Outro importante avanço garantido foi do valor retroativo ao aumento de 10,67%, que está sendo pago em 36 vezes e terá o prazo reduzido. Ou seja, o pagamento das 12 últimas parcelas serão antecipadas e creditadas em uma só vez na folha de pagamento do mês de março de 2024.

Juntamente com o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), a Secad publicou no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2254, o Decreto n.º 7953/2023, instituindo e regulamentando o Recenseamento Cadastral Previdenciário dos servidores efetivos ativos de Camaçari, que foi realizado entre os dias 23 de outubro e 24 de novembro.

De acordo com a pasta, no período, 81% dos servidores efetivos ativos do município realizaram a ação, que é uma medida obrigatória à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e atende ao disposto da Constituição Federal, bem como no o artigo 108 da Lei complementar 1644/2020, que determina que o ISSM deverá realizar recenseamento previdenciário de todos os segurados ativos e inativos a cada período de 5 anos.

Ainda durante todo o ano de 2023, houve também a realização das demandas rotineiras, a exemplo do controle da frota e do abastecimento de veículos, disponibilização de aparelho celular corporativo, bem como a manutenção dos convênios com instituições, como as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, atas de registros de preços e demais processos licitatórios.



Fonte: Prefeitura de Camaçari