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Constituindo-se como um canal de comunicação entre cidadãos e secretarias do Poder Executivo, a Ouvidoria-Geral do Município (OGM) visa reduzir o grau de burocracia na gestão pública, aproximando órgãos gestores da população. Tem, ainda, como atribuição promover o monitoramento dessa relação, visando a resolução de possíveis conflitos, registrando reclamações, elogios, denúncias ou críticas, realizando o devido acompanhamento das demandas.
Em 2023, a OGM alcançou um índice de 93,8% de resolução das sugestões, reclamações, denúncias e elogios recebidos. Por outro lado, o órgão, da estrutura da Secretaria de Governo (Segov), apoiou a Controladoria-Geral do Município (CGM) realizando o encaminhamento de pedidos de informação à administração municipal, por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), instituído, no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei n.º 12527/2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Das 1.466 manifestações recebidas pela OGM em 2023, entre reclamações, denúncias, sugestões e elogios, 1.375 foram resolvidas. As secretarias com índice de 100% de resolubilidade no ano foram: da Administração (Secad), de Governo (Segov), da Habitação (Sehab), da Infraestrutura (Seinfra), da Cultura (Secult), e da Fazenda (Sefaz), além da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) e da CGM.
Do total de manifestações recebidas, 466 (31,8%) foram respondidas diretamente pela ouvidoria. Esse número permanece maior do que os encaminhamentos feitos a qualquer outro órgão da administração pública municipal, o que indica a contínua capacidade de filtragem, tratamento e de resolução.
Pavimentação foi o assunto mais recorrente para a Seinfra; para a Secad, direitos trabalhistas; para a Secult, prevaleceram manifestações relativas à Cidade do Saber; enquanto para a Sefaz, foram encaminhamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Diário Oficial do Município (DOM) caracterizou demanda direcionada à Segov; O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), à Sehab; para a STT, transporte público foi o assunto prevalente; e, para a CGM, análise de processos com ênfase na LAI.
Quanto aos pedidos de informações solicitados ao município, por meio do Portal da Transparência, em 2023, 639 foram recebidos. Vale lembrar que o encaminhamento de pedidos de informações aos órgãos competentes, tem prazo para a devolutiva ao cidadão de 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
As regiões de Camaçari que mais utilizam a ferramenta nesse período foi o distrito de Abrantes, na costa, enquanto que na sede, o bairro Parque das Mangabas registrou mais pedidos. A tabela completa referente às solicitações registradas, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, pode ser acessada no endereço https://municipioonline.com.br/ba/pmc/camacari/cidadao/informacoes.
As manifestações recebidas pela OGM podem ser registradas acessando o Portal do Cidadão, por meio da aba verde no site da Prefeitura de Camaçari, ou clicando aqui. Já os pedidos de acesso à informação, devem ser solicitados pelo Portal da Transparência, neste link.
Presencialmente, tanto para fazer uma manifestação ou um pedido de informação, o procedimento é feito pela equipe da OGM, na sede do órgão, localizado na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Fróis (antiga do Migrante), s/n, Centro, das 9h às 15h.
Outros canais de comunicação são: 0800 284 7324; WhatsApp (71) 98137-1615; (71) 3622-7375/ 7324 e 7305; ou, ainda, pelo endereço de e-mail ouvidoria@camacari.ba.gov.br.
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Fonte: Prefeitura de Camaçari
