Prefeitura de Camaçari – Camaçari

Como alguns resultados da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap) em 2023, está o recorde na distribuição de sementes, mais de R$ 2 milhões em compras de produtos e a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Camaçari. Além das ações de fortalecimento das atividades rurais, a pasta também seguiu com atendimento para potencializar e fomentar o segmento da pesca no município e promoveu capacitação profissional, com foco na geração de emprego e renda.

Em 2023, foi realizada uma distribuição recorde de sementes, que potencializou a produção agrícola do município, respeitando a cultura de plantio. Esta é uma ação fixa da pasta, e este ano foram entregues 2.500 quilos (kg) de milho, 1.500 de feijão e 2.500 de amendoim, para cerca de 600 agricultores.

Estes mesmos produtores foram contemplados ainda com 100 toneladas (t) de adubo de torta de mamona e 20 t de repositor mineral, produtos fundamentais para o crescimento e vitalidade da planta, e a correção do solo, respectivamente. Esses itens são um forte ponto de incentivo à agricultura familiar da cidade.

Somente neste ano, foram adquiridos 379 mil kg de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, totalizando mais de R$ 2,2 milhões de investimento. No período, foram beneficiados 258 agricultores e 30 instituições socioassistenciais. A iniciativa acontece através do convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Após publicação no Diário Oficial do Município (DOM) dos decretos n.os 7.833/2023 e 7908/2023, de regulamentação e montagem da equipe técnica, o SIM de Camaçari iniciou as atividades, e três novos empreendimentos já começaram o processo de adesão. A iniciativa concede o selo de inspeção e possibilita que produtos cárneos, laticínios, unidades de beneficiamento de mel, e demais produções de origem animal possam chegar à rede atacadista, comércios e demais pontos de venda, promovendo valor agregado aos empreendedores e segurança à mesa dos consumidores.

O Mais Pesca beneficiou 253 pescadores e marisqueiras em 2023, com R$ 480,00 mensais. O pagamento do auxílio é assegurado pela Lei Municipal n.º 1.584/2019, que garante o valor correspondente a 40% do salário mínimo, aos profissionais cadastrados na Sedap que praticam a atividade da pesca artesanal em diversas localidades da Costa de Camaçari. O programa é um dos únicos no Brasil a atrelar o incentivo financeiro à capacitação da atividade pesqueira.

Por falar em qualificação, 60 produtores e 30 piscicultores foram beneficiados por meio da parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que visa a otimização da produção agrícola com a oferta de assistência técnica especializada para garantir que os produtores do município continuem produzindo com qualidade, e que façam a gestão correta dos negócios.

No que diz respeito à produção orgânica, o município já conta com 37 unidades produtivas certificadas e 31 em processo de certificação. De acordo com a Sedap, ao todo, 68 unidades produtivas estarão certificadas em 2024. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Camaçari continua sendo o primeiro Núcleo Polo Verde certificado da área de abrangência, e está construindo laços de extensão de um possível “cinturão verde”.